Milho trangénico em solo português aguarda aprovação do PR

- A Comissão Europeia autorizou, em Setembro de 2004, o cultivo de 17 variedades de milho transgénico em toda a União Europeia, cedendo, com isto, às fortes pressões das multinacionais que detêm o monopólio sobre essas patentes;

- Países como a Áustria, a Polónia e a Hungria optaram por impor moratórias para proteger a sua agricultura e a sua biodiversidade da contaminação por transgenes, enquanto que a Itália conseguiu adiar o cultivo de milho geneticamente modificado por, pelo menos, mais um ano. Outros países, como é o caso da Alemanha, elaboraram uma legislação tão restritiva que, na prática, o cultivo de transgénicos se tornou impraticável;

- Mais de 100 regiões europeias declararam-se, já, Zonas Livres de Transgénicos, o mesmo tendo ocorrido em mais de 3500 áreas sub-regionais, incluindo concelhos (na França, Reino Unido e Portugal);

- Entretanto, à margem de qualquer auscultação e debate público, o actual Governo, tendo como base um projecto de diploma muito mal redigido ainda pelo seu antecessor, aprovou recentemente legislação sobre a Coexistência de Culturas, encontrando-se esta actualmente para aprovação na Presidência da República.

Na nossa opinião o Diploma sobre a Coexistência não deve ser promulgado !!!
É URGENTE:
* fixar uma moratória ao cultivo de OGMs em Portugal;
* promover de forma alargada o debate e informação sobre os OGMs junto dos agricultores e consumidores em geral;
* responder à questão se Portugal quer ser País Livre de Transgénicos ou, se não, quais as Zonas Livres de Transgénicos a fixar em Portugal;
* e, se for essa a decisão, elaborar com a participação de todos uma legislação exigente e com bases científicas sobre a coexistência.
in Convocatoria da PLATAFORMA TRANSGÉNICOS FORA DO PRATO
ATTAC, AGROBIO, CNA, FAPAS, GAIA, GEOTA, LPN, QUERCUS, SALVA